O que é
O Serviço de Mediação é constituído por uma bolsa de mediadores, inscritos nas listas do Ministério da Justiça.
Os mediadores são profissionais, independentes e imparciais, que utlizam ferramentas e técnicas que permitem melhorar ou restabelecer a comunicação entre os mediados. Aos mediadores não cabe decidir ou aconselhar os participantes, nem prestar informações de natureza técnica.
O acordo escrito, assinado pelas partes e pelos mediadores tem força executiva, por isso, se não for cumprido, pode ser executado nos tribunais.
Funciona presencialmente em Braga, Leiria, Lisboa, Porto e Viana do Castelo. Quando a deslocação dos participantes a estes distritos não é viável, o Centro disponibiliza mediação telefónica, ou por videoconferência.
LISTA DE MEDIADORES
Ana Catarina Maravilhas Olavo Corrêa de Azevedo, Mediadora de Conflitos inscrita na lista de mediadores do Ministério da Justiça. O seu mandato resulta de contrato de prestação de serviços celebrado com o CASA, sem termo definido
Célia Marina Nóbrega Reis, Mediadora de Conflitos inscrita na lista de mediadores do Ministério da Justiça. O seu mandato resulta de contrato de prestação de serviços celebrado com o CASA, sem termo definido
Paula Cristina Cotas Henriques da Silva, Mediadora de Conflitos inscrita na lista de mediadores do Ministério da Justiça. O seu mandato resulta de contrato de prestação de serviços celebrado com o CASA, sem termo definido
Raquel Andreia Vieira Morais de Almeida, Mediadora de Conflitos inscrita na lista de mediadores do Ministério da Justiça. O seu mandato resulta de contrato de prestação de serviços celebrado com o CASA, sem termo definido
Custos
A mediação depende da abertura de um processo de reclamação e tem o custo de € 25,00 para cada uma das partes intervenientes.
Caso as partes alcancem acordo, 50% do valor será restituído.
Características
VOLUNTÁRIA
A mediação é um mecanismo voluntário de resolução de litígios. A sua realização e resultado dependem da vontade expressa dos intervenientes que podem, em qualquer momento, interrompê-la ou dá-la por terminada.
NÃO CONTENCIOSA/AMIGÁVEL/COOPERATIVA
Ao aceitar a mediação, os participantes permitem que um conflito que lhes diz respeito seja por eles resolvido, dispensando, desta forma, uma decisão imposta por terceiros.
Aos mediadores cabe trabalhar com os participantes para que, responsavelmente, encontrem soluções satisfatórias para todos.
CONFIDENCIAL
O trabalho é desenvolvido com total sigilo, o que permite a partilha de toda a informação relevante para a resolução do conflito. Mediadores e participantes comprometem-se a não revelar a informação resultante das sessões de mediação nem o seu conteúdo. Apenas o acordo final poderá ser divulgado.
Os mediadores não podem testemunhar nem intervir em qualquer procedimento judicial ou extrajudicial que tenha por base as questões submetidas a mediação ou que envolvam os mediados.
INDEPENDENTE
Nas sessões de mediação, os participantes podem estar acompanhados de advogado. Quando não estiverem, podem solicitar apoio jurídico junto dos seus mandatários ou dos juristas do CASA. Os mediadores não prestam apoio técnico aos participantes.