Centro de Arbitragem do Sector Automóvel | Perguntas frequentes sobre venda de bens, Serviços e Conteúdos Digitais

Perguntas frequentes sobre venda de bens, Serviços e Conteúdos Digitais

10 de Fevereiro de 2022

Perguntas frequentes sobre venda de bens, Serviços e Conteúdos Digitais

No âmbito da campanha de informação iniciada em outubro do ano passado, da responsabilidade da Direção-Geral do Consumidor, em colaboração com o Centro Europeu do Consumidor sobre o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, transpondo as Diretivas (UE) 2019/771 e (UE) 2019/770, de 20 de maio, divulgamos agora as “perguntas Frequentes” sobre os Conteúdos e Serviços Digitais, que se vêm juntar ao material de divulgação já partilhado e acessível em: https://www.consumidor.gov.pt/pagina-de-entrada/novas-regras-bens-conteudos-e-servicos-digitais.aspx

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As novas regras propostas, têm por objectivo tornar os rótulos mais visíveis e dar mais informação aos consumidores aquando da escolha de pneus novos para os seus automóveis, permitindo-lhes assim, escolher pneus mais seguros, mais eficientes no consumo de combustível e mais silenciosos.

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Foi publicada no Jornal Oficial da União Europeia a Diretiva (UE) 2019/2161 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de novembro de 2019, que visa reforçar e modernizar as normas de proteção dos consumidores, conhecida como “Diretiva Omnibus”.

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Adesão ao CASA

A adesão tem um custo único de € 25, pagos no momento da adesão.

5000 empresas aderentes

As empresas do sector têm demonstrado uma progressiva modernidade, ao garantir aos clientes a resolução de qualquer reclamação e os consumidores que preferem estas empresas têm assegurada a solução das reclamações através de meios de resolução de litígios céleres, eficazes e a custos muito inferiores aos dos tribunais estaduais.

Boas Festas

O CASA deseja a todos um Feliz Natal e um Próspero 2019.

Ciclo de Sessões de Informação com a Rede BLX : Como Resolver o seu Conflito de Consumo

A Direção-Geral do Consumidor no âmbito das suas competências realiza ações de sensibilização dirigidas aos consumidores e público em geral, que pretendem dar a conhecer os direitos do consumidor.

Workshop ARAN: “Regulamentação do setor automóvel – Novidades legais”

O workshop está marcado para o dia 27 de Outubro no Hotel Tryp Lisboa Oriente às 14.30h.

Workshops CASA: Boas práticas na reparação

Os Workshops terão lugar nos dias 26 de outubro das 11:30 às 12:30 e 27 de Outubro das 14:00 às 15:00, no auditório do Pavilhão 3 na FIL (Parque das Nações).

Visite a Mecânica 2018 na FIL

O CASA marca novamente presença na Mecânica 2018, na FIL (Parque das Nações), de 26 a 28 de Outubro.

Caso Volkswagen

A todos os proprietários de veículos abrangidos pelo caso das emissões fraudulentas: publicamos um comunicado da Direcção-Geral do Consumidor e, em anexo, o comunicado da Comissão Europeia sobre este caso.

24.º Aniversário do CASA

A todos os que contribuíram com a sua energia, empenho e dedicação à realização deste projecto, o nosso OBRIGADO!

Workshops CASA na Expomecânica 2018

Inscreva-se já e garanta a sua presença
20 de Abril das 16h às 17h: "Boas práticas na reparação"
21 de Abril das 12h às 13h: "Os direitos das empresas na compra e venda (de veículos novos ou usados ou de peças)"
22 de Abril das 16h às 17h: "Boas práticas na reparação"

Expomecânica 2018

Sabe que o orçamento é um serviço que pode ser cobrado ao cliente?
Sabe quais são os seus direitos quando um cliente faz uma reclamação?
Sabe o que fazer se o cliente não autoriza a reparação necessária ao bom funcionamento do veículo?

Dia do Consumidor

Seja o primeiro a defender os seus interesses.

SIMPLEX+ Informação ao consumidor

Já é possível organizar e disponibilizar, de forma mais simples e acessível, todas as informações que atualmente se encontram afixadas, em formato papel, nos estabelecimentos comerciais, quer sejam obrigatórias ou facultativas.