Notícias
27º Aniversário CASA
05 de Abril de 2021O CASA celebra 27 anos de existência.
Suspensão do serviço de informação jurídica por telefone
25 de Fevereiro de 2021Em alternativa ao telefone, a informação jurídica será prestada por escrito devendo, para isso, recorrer ao formulário disponível no nosso site.
Publicado o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
01 de Fevereiro de 2021Novo regime publicado por forma a estabelecer um conjunto de procedimentos para que as coimas sejam aplicadas consoante a sua especificidade e autonomia.
Aprovadas medidas de apoio aos consumidores – Garantias e Trocas
20 de Janeiro de 2021Novo Decreto-lei publicado por forma a estabelecer um apoio no âmbito do Estado de Emergência a trabalhadores, consumidores e empresas.
31.ª Convenção anual ANECRA
09 de Dezembro de 2020O CASA está presente, como parceiro institucional, na 31.ª Convenção Anual ANECRA.
Este ano em formato online e com inscrições gratuitas.
1º Encontro Empresarial Online ANECRA
28 de Setembro de 2020A ANECRA vai apresentar, no próximo dia 1 de Outubro o 1º Encontro Empresarial Online ANECRA, com o tema “Desconfinar o Negócio com Sucesso”, e que contará com um leque de alguns destacados profissionais do mercado automóvel, oriundos de diferentes segmentos de mercado.
Webinar ARAN: A importância das oficinas na defesa do consumidor
28 de Setembro de 2020Saiba como proceder à reparação das viaturas acidentadas em cumprimento com os direitos dos lesados nos acidentes de viação e o respetivo enquadramento legal.
Foram publicadas as regras relativas à defesa dos consumidores
03 de Junho de 2020Conheça as alterações ao diploma que estabelece as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Novos horários de atendimento telefónico
02 de Junho de 2020
IVA a 6% para máscaras e gel desinfetante
14 de Maio de 2020Lei nº13/2020 de 7 de maio - IVA a 6% para máscaras e gel desinfetante