Notícias
Suspensão do serviço de informação jurídica por telefone
25 de Fevereiro de 2021Em alternativa ao telefone, a informação jurídica será prestada por escrito devendo, para isso, recorrer ao formulário disponível no nosso site.
Publicado o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
01 de Fevereiro de 2021Novo regime publicado por forma a estabelecer um conjunto de procedimentos para que as coimas sejam aplicadas consoante a sua especificidade e autonomia.
Aprovadas medidas de apoio aos consumidores – Garantias e Trocas
20 de Janeiro de 2021Novo Decreto-lei publicado por forma a estabelecer um apoio no âmbito do Estado de Emergência a trabalhadores, consumidores e empresas.
31.ª Convenção anual ANECRA
09 de Dezembro de 2020O CASA está presente, como parceiro institucional, na 31.ª Convenção Anual ANECRA.
Este ano em formato online e com inscrições gratuitas.
1º Encontro Empresarial Online ANECRA
28 de Setembro de 2020A ANECRA vai apresentar, no próximo dia 1 de Outubro o 1º Encontro Empresarial Online ANECRA, com o tema “Desconfinar o Negócio com Sucesso”, e que contará com um leque de alguns destacados profissionais do mercado automóvel, oriundos de diferentes segmentos de mercado.
Webinar ARAN: A importância das oficinas na defesa do consumidor
28 de Setembro de 2020Saiba como proceder à reparação das viaturas acidentadas em cumprimento com os direitos dos lesados nos acidentes de viação e o respetivo enquadramento legal.
Foram publicadas as regras relativas à defesa dos consumidores
03 de Junho de 2020Conheça as alterações ao diploma que estabelece as medidas excepcionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.
Novos horários de atendimento telefónico
02 de Junho de 2020
IVA a 6% para máscaras e gel desinfetante
14 de Maio de 2020Lei nº13/2020 de 7 de maio - IVA a 6% para máscaras e gel desinfetante
Contacto alternativo
24 de Abril de 2020Disponibilizámos um novo número para melhor o servir: 962 206 262